Jean Carlo Fava

Londrina (PR)

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Escola Brasileira de Direito

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Sergio Eduardo Martinez

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1. Introdução O objetivo desse ensaio é examinar algumas questões controvertidas nos Tribunais, sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 /90), aos contratos de...

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Luiz Alberto Ferracini Pereira

Artigo · há 9 anos

Materialidade do Fato e Prova da existência do Crime

Conhecer o suporte fático penal é trazer ordem a partir do caos para a incidência da norma penal. Luiz Alberto Ferracini Pereira Advogado Criminalista e Tributarista "No momento, nosso mundo de...

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